Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO PRESUMIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.

A ação de indenização, por danos morais e materiais, é regida pelo direito comum e, como tal, tem por pressuposto principal a ocorrência de conduta culposa e a existência de liame entre tal conduta e os possíveis danos sofridos.... (Continua)