Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão de indeferimento da pretensão do exequente, que objetivava o bloqueio de veículo de propriedade de terceiro - Alegação de que a executada teria a posse do veículo, tendo sido noticiado contrato de financiamento - Presunção de transferência da propriedade - Impossibilidade - Não foi demonstrado que houve tradição do veículo à executada, que permanece registrado, perante o Detran, em nome de terceiro - Decisão de indeferimento mantida - Recurso improvido... (Continua)