Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, formulado por moradora de área próxima ao Rio Paraopeba, em tese, atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S/A. ... ()
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