Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. LIBERDADE JURÍDICA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 725.

I . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência do tema ora recorrido, pois se encontra em plena conformidade com a tese fixada pelo STF no julgamento do Tema de Repercussão Geral 725 . II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)