Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1. DEMANDA DECLARATÓRIA DE

INEXIstência DE DÉBITO, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 2. DECISÃO ALTERADA. 3. INEXIstência DA DÍVIDA RECONHECIDA, JÁ QUE o RÉu NÃO LOGROU PROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. (C.P.C. ART. 373, II). 3. INJURIDICIDADE DA ANOTAÇÃO DO NOME Da AUTORa EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES CARACTERIZADA, SENDO DE RIGOR O DEFINITIVO CANCELAMENTO. 4. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER PAUTADA POR CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE. 5. RECURSO PROVIDO... (Continua)