Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO RÉU. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO art. 1.007, § 2º DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.