Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCURSO MATERIAL. TESTE DE ETILÔMETRO. VALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA PENA DE MULTA. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. MANTIDA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, UTILIZADO O VALOR DA FIANÇA PARA O ADIMPLEMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)