Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO.

Decisão que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos à execução. Insurgência da embargante. Atribuição de efeito suspensivo que pressupõe o atendimento do disposto no art. 919, § 1º do CPC. Precedentes. Hipótese em que a execução não está garantida, e não se verificam os requisitos para a concessão da tutela provisória. Decisão mantida. Recurso não provid... (Continua)