Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO. AGIOTAGEM. INOCORRÊNCIA. 

INEXISTE RAZÃO PARA SER DECLARADA A NULIDADE DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUANDO A PROVA PERICIAL ATESTA A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS APOSTAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. PRÁTICA DE AGIOTAGEM, POR SEU TURNO, NÃO COMPROVADA PELA PARTE AUTORA, NÃO SERVINDO DE INDICATIVO DA COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS A MERA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO NEGOCIAL PRETÉRITO ENTRE AS PARTES. ... (Continua)