Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. REVELIA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA NÃO COMPARECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Correição parcial interposta contra decisão que decretou a revelia dos corrigentes e encerrou a instrução nos autos da ação penal por crimes de associação criminosa, estelionato e uso de documento falso. ... ()
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