Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Constitucional, administrativo, civil e processual civil. Ação indenizatória. Compensação por danos extrapatrimoniais. Responsabilidade civil do estado. Nosocômio público administrado pelo iges/df mediante contrato de gestão. Autonomia administrativa. Entidade privada prestadora de serviços públicos. Responsabilidade civil. aferição. natureza subjetiva. Ente Federado. Responsabilidade subsidiária. Rede pública de saúde. Paciente. internação. motivação. Isquemia renal. Alta médica. Acidente vascular cerebral - AVC. Ocorrência. Prova pericial. Conduta indevida dos profissionais de saúde. Alta médica precoce. exames e prescrições necessários. realização. Inocorrência. Condição clínica efetiva ignorada. Desídida verificada. Falha na prestação de assistência médico-hospitalar. Negligência e imperícia. Qualificação. Nexo causal entre conduta negligente e o resultado lesivo. Constatação. Prova técnica. Possibilidade de prevenção do resultado. Responsabilidade civil. Natureza subjetiva (cf, art. 37, §6º). Requisitos aperfeiçoados. Teoria da faute du service publique. Compensação pecuniária devida. Paciente. Agravamento da situação clínica e sujeição a evento grave. Quantum. Adequação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Preservação. Apelo conhecido e desprovido.

I. Caso em exame  ... (Continua)