Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE PRATICADO POR TERCEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação interposto por M. G. S. contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória movida contra a S. C. e B. I. S/A, em razão de golpe sofrido pela autora, que resultou em transferência indevida de R$2.000,00 para conta de terceiro fraudador. A autora celebrou acordo com o B. B. S/A no curso do processo. A sentença indeferiu os pedidos de restituição do valor e de indenização por danos morais. A apelante foi condenada ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, com exigibilidade suspensa por força da gratuidade da justiça. ... (Continua)