Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE, APÓS NOVE ANOS, RECONSIDERA, DE OFÍCIO, INDEFERIMENTO LIMINAR ANTERIOR SEM FATO NOVO. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA NÃO SURPRESA. CONTROVÉRSIA COMPLEXA. ALEGADA POSSE CONSOLIDADA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, sem provocação das partes e após quase uma década do indeferimento anterior, deferiu liminar de reintegração de posse em favor do autor da ação originária. ... (Continua)