Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. PERIGO COMUM. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA.

I. Caso em exame: Recursos em sentido estrito interpostos pelo Ministério Público e pelas defesas contra decisão que pronunciou os recorrentes para julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado consumado e tentado. O Ministério Público requer o reconhecimento da qualificadora do motivo torpe. As defesas alegam, preliminarmente, nulidade da decisão por ausência de fundamentação e, no mérito, ambas postulam a absolvição sumária ou a impronúncia, além do afastamento das qualificadoras e da revogação da prisão preventiva.... (Continua)