Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. DECISÃO DO RELATOR. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORÇO DE PENHORA. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.

1. O agravo interno interposto contra decisão do relator que concede ou nega efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal não comporta conhecimento, tendo em vista seu caráter precário e provisório, conforme entendimento consolidado nesta Corte (Conclusão 06 do Centro de Estudos do TJRS).... (Continua)