Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. IPE-SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR NÃO PREVISTO NAS TABELAS DO PLANO. DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA (CID 10 F84.0). EXCLUSÃO DO FORNECIMENTO DE PSICOPEDAGOGIA, PELO MÉTODO ABA, E MUSICOTERAPIA. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE PSICOPEDAGOGIA POR PROFISSIONAL DA SAÚDE. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)