Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO A FILHO MAIOR FIXADA EM 02 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. REJEITADO PLEITO ANTECIPATÓRIO DESTINADO À SUSPENSÃO DO PENSIONAMENTO. 

A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO RESULTA EM AUTOMÁTICA EXONERAÇÃO DO ENCARGO DE PAGAR ALIMENTOS, SENDO PRUDENTE AGUARDAR A INSTRUÇÃO, E, COM ELA, O CONTRADITÓRIO,  QUANDO MELHORES ELEMENTOS DE PROVA PODEM SER COLACIONADOS PARA FINS DE CANCELAMENTO DA PENSÃO, CONFORME SÚMULA 358/STJ. ... (Continua)