Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE.

Embargos de declaração opostos por Marilene Ramalho do Nascimento contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento à sua apelação em embargos de terceiro, nos autos de ação possessória com determinação de desocupação e demolição de edificação erguida em imóvel litigioso. Sustenta a existência de erro material quanto à imposição de custas, apesar do deferimento da gratuidade judiciária, e a ocorrência de omissão e contradição sobre posse, benfeitorias e risco estrutural. ... (Continua)