Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Insurgência defensiva. Sentenciado que deixou a cela carregando um televisor que havia pegado fogo. Falta grava por utilização irregular de televisor e desobediência. Ausência de prova de que o agravante teria sido responsável por atear fogo ao aparelho, bem como por desobedecer a alguma ordem dos agentes prisionais. Fragilidade de prova produzida no procedimento administrativo. Absolvição que se impõe. Recurso Provido.