Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES MÚTUAS. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE DÃO CONTA DE COMPROVAR A AUTORIA DO DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PARTE ASSISTIDA POR PROCURADOR EM TODOS OS MOMENTOS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÁ SANS GRIEF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.