Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - NECESSIDADE PRESUMIDA DA MENOR - VALOR ADEQUADO À REALIDADE FÁTICA - FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO - ALIMENTANTE COM VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO - READEQUAÇÃO DO ENCARGO - FIXAÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Os alimentos provisórios têm natureza cautelar e o objetivo é de garantir a subsistência do credor dos alimentos durante a tramitação da ação principal, guardando, na medida do possível, a relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atendendo às necessidades do alimentando, observando-se a diretriz da proporcionalidade; ... (Continua)