Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAÇÃO DA CURATELA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

CASO EM QUE OS AGRAVANTES SUSTENTARAM O MAU EXERCÍCIO DA CURATELA DA INTERDITANDA POR SUA FILHA, ALEGANDO MAUS-TRATOS, NEGLIGÊNCIA NO TRATAMENTO MÉDICO E IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. SUPOSTA INADEQUAÇÃO DA CURADORA NÃO RESTOU DEMONSTRADA NOS AUTOS. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO CREAS E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ORIGEM NÃO INDICARAM ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA NESTE MOMENTO. MEDIDAS RECOMENDADAS VISAM APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE CUIDADO, NÃO HAVENDO EVIDÊNCIAS DE RISCO IMEDIATO OU DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA CURATELA. DECISÃO QUE DEFERIU A CURATELA PROVISÓRIA À FILHA DA INTERDITANDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NÃO HAVENDO RAZÕES PARA SUA ALTERAÇÃO.... (Continua)