Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS COTITULARIDADE - LEVANTAMENTO -
Abertura de conta bancária conjunta que configura solidariedade ativa, na medida em que cada qual dos titulares autorizado está a movimentá-la livremente Levantamento isolado do valor discutido em demanda individualmente ajuizada - Impossibilidade - Conveniente a vinda ao processo o cotitular para resguardar os direitos dos envolvidos - Limitação do levantamento em prol da exequente em 50% do valor depositado que se mostra pertinente. ... ()
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