Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA DISSOLUÇÃO EM 2020 NÃO CONTESTADA. ÓBITO DO COMPANHEIRO NO CURSO DO PROCESSO, COM HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE TERIA OCORRIDO A RECONCILIAÇÃO DO CASAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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