Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais e estéticos. Sentença de parcial provimento para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais. Recurso da ré.

Ré que lançou copo de vidro nos supercílios da autora. Comprovada a conduta, o dano e o nexo de causalidade, a ré tem o dever de indenizar a autora pelo abalo moral suportado. Caso a ré assim entenda, poderá ajuizar ação regressiva em relação ao causador(a) do ato, ou seja, daquele(a) que puxou o seu cabelo e causou o lançamento do copo que estava em sua mão, o que, porém, não afasta sua obrigação de indenizar a autora nesta ação. Art. 930 e 188, II, CC. Valor fixado a título de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 que não merece redução. Sentença alterada para fixar a sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.