Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO E EXISTÊNCIA DO DÉBITO. NÃO COMPROVADOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA REFORMADA.

Ausente a prova válida da relação contratual entre as partes litigantes, impõe-se a declaração da inexistência do débito e o cancelamento da restrição creditícia dele derivada. ... (Continua)