Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA, DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PACTUAÇÃO NEGADA NA INICIAL - JUNTADA PELO RÉU DE COMPROVANTES E EXTRATOS INDICATIVOS DA CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO - MÁXIMAS DA EXPERIÊNCIA - VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE - PREVALÊNCIA DA VERSÃO DO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS

Se, ponderadas criteriosamente, à luz das máximas da experiência, as alegações das partes e as provas produzidas, mostra-se mais crível a versão da instituição financeira ré, segundo a qual o autor celebrou o contrato de cartão de crédito consignado negado na inicial, devem ser julgados improcedentes os pedidos de declaração de inexistência do negócio, de repetição dos valores descontados e de indenização por danos morais. ... (Continua)