Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DA COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO.1.

Recurso da executada contra decisão que rejeitou os Embargos à Execução opostos.2. A discussão se refere à correta homologação dos cálculos.3. A execução do título judicial deve traduzir os estritos termos da coisa julgada. A discussão acerca de matéria pertinente à causa principal é vedada neste momento processual, por força do disposto no art. 879, §1º, da CLT.4. Agravo de petição desprovido.... (Continua)