Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA - AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DE UM DOS FEITOS ATÉ FINALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO DA AÇÃO CONEXA - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO CONJUNTO - UTILIDADE DA PROVA PARA AMBOS OS PROCESSOS.

Estando pendente a produção de prova técnica psicossocial nos autos da ação de regulamentação de guarda e direito de convivência, cabível a suspensão do feito em que se discute a eventual ocorrência de alienação parental, para julgamento conjunto, evitando-se decisões conflitantes a respeito da matéria ou inversões reiteradas da guarda da criança ou adolescente, que podem prejudicar seu adequado e saudável desenvolvimento físico e mental.... (Continua)