Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANELA. SERVIDORA PÚBLICA. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLA DE DIRETORA EM ESCOLA ESPECIAL. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA IMPROCEDENTE MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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