Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Prova técnica realizada por peritos de confiança do juízo. Comprovação de que a assinatura constante dos contratos periciados não partiram do punho do autor. Inexistência de manifestação de vontade válida. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Majorada para a importância de R$ 5.000,00 com observância aos principios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada em parte. Recurso do autor parcialmente provido. Recurso do réu desprovido