Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA AUTORA QUE PUGNA, PRELIMINARMENTE, PELA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, REQUER A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL. RÉU QUE, EM CONTRARRAZÕES, SUSCITA A AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, PLEITEIA PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. CONFIGURADA A DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE REFUTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DA APELANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR SUA VEZ, QUE SE ACOLHE. FASE PROBATÓRIA NÃO ULTIMADA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM PARA A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, COM A POSTERIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, QUE NÃO RESTOU CUMPRIDA, OCORRENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUTORA QUE PLEITEIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CERCEAMENTO DO DIREITO DA AUTORA DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA A DEVIDA MANIFESTAÇÃO DA DEMANDANTE EM RÉPLICA, INTIMANDO-SE, APÓS, AS PARTES PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA.