Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ROMOSOZUMAB (EVENTY). TRATAMENTO DE OSTEOPOROSE GRAVE. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. ULTRA PETITA. REJEITADA. NEGATIVA DE COBERTURA. JUSTIFICATIVA DE QUE A FAIXA ETÁRIA DA AUTORA NÃO RESTA CONTEMPLADA NO DUT PARA FORNECIMENTO. TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA. ROL DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. COBERTURA DEVIDA. DANO MATERIAL MANTIDO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.