Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PERDAS E DANOS. CENTRAL DE INTERFONES. PRODUTO COM DEFEITO SUBSTITUÍDO DENTRO DO PRAZO LEGAL. RECONDICIONAMENTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA.
1. A questão devolvida a exame cinge-se a examinar a possibilidade de condenação da ré a arcar com supostas perdas e danos por não ter sanado o vício em produto dentro do prazo de 30 dias.... ()
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