Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Falecimento do titular - Manutenção do contrato com a viúva e filho herdeiro - Remissão - Incidência - Necessidade - Cumprimento dos requisitos contratuais - Cobrança de valores pelo período de dois anos - Devolução - Cabimento - Alegada exclusão do filho, após 25 anos de idade - Manutenção do beneficiário, por vários anos após completar 25 anos de idade - «Supressio - Configuração - Expectativa legítima gerada pela boa-fé objetiva a nortear a relação contratual - Recurso da demandada improvido, acolhido o apelo dos autores... (Continua)