Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto por Juliana Fukushima Jean e outros contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça em inventário. A parte recorrente alega desconsideração de peculiaridades do caso, como a inexistência de bens líquidos do espólio e a hipossuficiência dos agravantes, incluindo uma menor impúbere. ... ()
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