Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 724.0277.1743.3623

1 - TJDF  

DIREITO PROCESSUAL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DEPÓSITO DAS CHAVES DE BEM MÓVEL EM JUÍZO. TRADIÇÃO. TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DO DOMÍNIO. MARCO TEMPORAL DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. ACÓRDÃO INTEGRADO SEM EFEITOS INFRINGENTES.... ()

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