Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E SOB PENA DE EXTINÇÃO - NÃO CONCRETIZAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO INSTITUÍDO NO ART. 485, III, §1º, DO CPC
e IRDR 45 do TJMG - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA. ... ()
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