Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUALICORP QUE FIGURA COMO MERA ADMINISTRADORA DO PLANO DE SAÚDE CUJA OPERADORA É DOCTOR. DIFERENTEMENTE DO QUE CONSTOU NA SENTENÇA, NÃO INCIDE A SOLIDARIEDADE PREVISTA NOS arts. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA REFORMADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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