Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 723.7608.7120.6694

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO.

IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE QUE OCUPA ÁREA DIVERSA. TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAS. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em fase de cumprimento da sentença, determinou a expedição de mandado reintegratório em favor da parte autora. ... ()

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