Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL, COM A JUNTADA DE ATA NOTARIAL REFERENTE A EXTRATO DE NEGATIVAÇÃO - INADEQUAÇÃO DO ENTENDIMENTO - DOCUMENTO QUE NÃO SE MOSTRA IMPRESCINDIVEL AO JULGAMENTO DA LIDE - R. SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO