Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PENA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.068 DO STF. COMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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