Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. NECESSIDADE DOS FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DO GENITOR. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Agravo de Instrumento interposto por F.C.R.S. contra decisão que, nos autos da Ação de Divórcio cumulada com Partilha de Bens, Pensão Alimentícia, Guarda e Regulamentação de Visitas, fixou os alimentos provisórios devidos aos filhos menores em 50% do salário mínimo. A agravante sustenta que o valor é insuficiente para manter o padrão de vida dos filhos e pleiteia a majoração dos alimentos para R$950,00 mensais por filho, bem como a fixação de alimentos em seu favor ou a retirada de pró labore da empresa da qual é sócia com o agravado. ... (Continua)