Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE COBRANÇA DO SALDO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de rescisão contratual em ação de cessão de direitos possessórios, determinando o retorno das partes ao status quo ante. ... (Continua)