Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA.

Para caracterizar a ausência de responsabilidade do dono da obra, é necessário que essa não possa ser incluída nas atividades do objeto econômico da empresa contratante, como, por exemplo, as construtoras e incorporadoras. Apelo das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reclamadas ao qual se dá provimento.... (Continua)