Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA FASE DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS PRESERVADAS. SENTENÇA MANTIDA.

I. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CASO EM QUE HÁ PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA ULTRAPASSAR A FASE DE PRONÚNCIA, EM QUE ANALISADA A VIABILIDADE ACUSATÓRIA, A FIM DE SUBMETER OS RÉUS A JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ... (Continua)