Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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