Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas do crime de ameaça quando vem lastreado em provas sólidas, como as declarações da vítima, corroboradas pelos demais elementos do conjunto probatório.... (Continua)