Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. TESTEMUNHO INDIRETO IDÔNEO. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO COMPROVADA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO.  

I - Caso em exame  ... (Continua)