Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. VALIDADE. RECURSO DA EXECUTADA PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que desconsiderou o acordo celebrado entre as partes em virtude da desistência manifestada pela exequente antes da homologação judicial. A parte executada alegou eficácia imediata do ajuste e impossibilidade de desistência ou rescisão unilateral pela exequente, requerendo também a devolução da carta precatória expedida para arresto de grãos. ... (Continua)